Última atualização: 23 de outubro de 2026
1. Âmbito
Estes termos aplicam-se aos serviços de fotografia (sessões solo, de casal, de família, campanhas e casamentos) prestados por Film by Mia (Maria Beatriz Barros de Freitas Bessa, NIF 255441932). Os serviços, os preços e as condições de cada pacote estão descritos na página Informações.
2. Reservas
O pedido faz-se através do formulário de contacto. A reserva só fica confirmada quando a fotógrafa o confirmar por escrito (e-mail) e, quando exista sinal, depois de este ser recebido. O valor e as condições do sinal, se aplicável, são indicados na confirmação por escrito. Enquanto não houver confirmação, a data não fica reservada.
3. Preços e pagamento
Os preços são os indicados na página Informações, com IVA incluído quando aplicável. O pagamento é feito por MB WAY ou transferência bancária, nos prazos indicados na confirmação da reserva. Não existem subscrições nem pagamentos recorrentes: cada sessão ou pacote é pago uma só vez, conforme combinado na reserva.
4. Cancelamentos e reagendamento
Não existe cancelamento da sessão: se não puderes comparecer na data combinada, a sessão pode ser reagendada para outra data, mediante pedido por e-mail para mia@filmbymia.com, com a maior antecedência possível e sujeito à disponibilidade da fotógrafa. Esta regra não afeta os direitos que a lei reconhece aos consumidores (ver ponto 8).
Em caso de mau tempo ou impedimento da fotógrafa, a sessão é reagendada sem custos adicionais. Se a fotógrafa não conseguir realizar o serviço, os valores pagos são devolvidos na íntegra.
5. Fotografia analógica
O trabalho é feito em película. O número de fotografias indicado em cada pacote é aproximado, porque depende do número de rolos usados, da luz e do desenvolvimento. O desenvolvimento e a digitalização são feitos em laboratório, e as imagens têm as características próprias da película (grão, cor, variações de exposição), que fazem parte do estilo. O tempo de entrega é o indicado em cada pacote e conta a partir da realização da sessão.
A fotógrafa trata o material com todo o cuidado. Em caso de perda ou dano do material por causa não imputável ao cliente, a responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço.
6. Direitos de autor
As fotografias são obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A autoria pertence sempre à fotógrafa. Com o pagamento, o cliente recebe uma licença de utilização pessoal e não comercial: pode imprimir, partilhar com familiares e amigos e publicar nas suas redes sociais, mantendo as fotografias sem alterações de cor, corte ou filtros e, sempre que possível, identificando @filmbymia._.
Qualquer utilização comercial (publicidade, venda, concursos, marcas) depende de acordo escrito prévio.
7. Direito à imagem e portefólio
A fotógrafa pode usar as imagens no portefólio, no site e nas suas redes sociais, para divulgar o seu trabalho. Se o cliente não o quiser, ou quiser limitar essa utilização, basta indicá-lo por escrito antes da sessão. Em sessões com menores, a utilização depende sempre da autorização expressa dos pais ou representantes legais. Para formalizar a autorização, podes pedir o modelo de autorização de utilização de imagem.
8. Direito de livre resolução
Quando o contrato for celebrado à distância com um consumidor, aplica-se o direito de livre resolução previsto na lei (Decreto-Lei n.º 24/2014), com as exceções nela previstas, nomeadamente para serviços já totalmente executados e para serviços de lazer com data específica. Para exercer este direito, escreve para mia@filmbymia.com.
9. Reclamações e resolução de litígios
Se tiveres uma reclamação, podes apresentá-la diretamente para mia@filmbymia.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista está disponível no Portal do Consumidor.
10. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios com consumidores seguem as regras de competência previstas na lei.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Aplica-se a versão em vigor na data da confirmação da reserva.